Portugal enfrenta crítica da Comissão Europeia sobre visto para países da CPLP
Marina Roveda Publicado em 04/10/2023, às 08h14
A Comissão Europeia lançou um procedimento contra Portugal devido ao visto oferecido pelo país aos viajantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil.
A nova lei portuguesa, em vigor desde março, concede uma autorização de residência "automática" para imigrantes dos países da CPLP, que incluem Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Portugal e Brasil. Com essa autorização, os cidadãos desses países podem solicitar residência por até um ano em Portugal, permitindo-lhes trabalhar, estudar e alugar imóveis no país.
No entanto, a Comissão Europeia argumenta que o visto da CPLP não deve ser utilizado para visitar outros países da União Europeia (UE), uma vez que, para turistas, o limite permitido é de 90 dias. A UE alega que esse visto para viajantes da CPLP viola o acordo de Schengen, que estabelece um espaço de livre circulação na Europa, bem como o regulamento da UE que define um modelo uniforme de título de residência para nacionais de países terceiros.
A Comissão Europeia notificou Portugal e estabeleceu um prazo de dois meses para que o país apresente sua posição sobre o assunto. Caso não haja resposta dentro desse período, a UE poderá emitir um parecer fundamentado detalhando suas preocupações.
O espaço Schengen, criado em 1985, atualmente engloba 27 países, incluindo quatro que não fazem parte da União Europeia. É a maior zona de livre circulação do mundo, estendendo-se desde Portugal até a Finlândia.
Em resposta à ação da Comissão Europeia, o governo de Portugal afirmou que o acordo de mobilidade com os países da CPLP continuará em vigor. O secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, Tiago Antunes, declarou que o governo português não teria adotado essas regras se acreditasse que estavam em conflito com o regime Schengen.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, desde março, mais de 140 mil imigrantes de países de língua portuguesa, principalmente brasileiros, receberam autorização de residência no país com base na nova lei. A situação continua a evoluir, e o desfecho deste impasse terá implicações significativas para a relação entre Portugal, a CPLP e a União Europeia.
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Madonna protagoniza beijo lésbico e simulação de sexo em show; veja
Prefeito admite que Porto Alegre não tem imóveis para acomodar todos desabrigados
VÍDEO: pastor é flagrado fazendo sexo com menor de idade nos fundos de igreja
SP+ Digital: influenciadora da causa animal é reconhecida pela Prefeitura de São Paulo e recebe prêmio
Governo de SP celebra o meio-ambiente com eventos e iniciativas sustentáveis, confira programação
Bombardeio no Líbano deixa três brasileiros feridos
Taxa de imunização contra a dengue ainda é baixa, entenda motivos
Chuva no RS diminui de intensidade e lago Guaíba registra menor nível
Violência sexual em abrigos no RS: refúgio ou perigo?