por Marcus Vinícius De Freitas
Publicado em 29/11/2023, às 08h43
Uma das bases fundamentais da vida em sociedade é a questão da segurança. Os seres humanos, ao optarem por viver em sociedade, organizados dentro de um estado, renunciaram ao recurso individual à violência e a transferiram ao estado, que detém o monopólio desta sob o manto sagrado de proteger os seus cidadãos, tanto doméstica como internacionalmente. Para tanto, polícias e exércitos foram criados a fim de que os indivíduos de uma sociedade possam sentir-se seguros.
À medida que os anos passaram, os governantes – particularmente sob a falácia da justiça social – passaram a ocupar-se de vários assuntos que, por mais importantes que possam ser, não constituem, de fato, a essência do contrato social existente entre governante e governado quanto à garantia da segurança pública. Com essa “distração meliante” do estado com outros assuntos, os indivíduos passaram a ocupar-se de sua própria segurança.
Ergueram-se os muros, blindaram-se os carros, retiraram-se as joias, celulares e a insegurança coletiva passou a prevalecer. Ao invés de se cobrar que os governos, efetiva e implacavelmente, cuidassem da segurança pública, a população foi ludibriada com o discurso da injustiça social como justificadora dos crimes.Amenizaram-se as penas, incrementaram-se as exceções e a sociedade passou a considerar aceitável aquilo que é totalmente rechaçável. Neste pacote, além da insegurança, corrupção e estelionato passaram a ser vistos como crimes de menor relevância. O crime, de fato, passou a compensar como nunca. E a sociedade passou a conviver, desconfortavelmente, com um padrão moral e ético de submundo.
Os três poderes, por desídia, passaram a ignorar o aumento substancial da criminalidade. O estado se tornou cliente dos criminosos que passaram a controlar o aparato estatal, inclusive colocando membros do submundo do crime nas mais importantes funções da sociedade. Ocrime além de organizado, impôs-se a uma sociedade cada vez mais enfraquecida e – até mesmo – leniente com a criminalidade. Lugares, regiões e até mesmo cidades passaram a ser controlados pelo crime organizado. E o aparato estatal – nomeadamente a polícia – tornou-se incapaz de penetrar nesses rincões para impor a lei e a ordem. A impunidade prevalece, o medo coletivo somente se acirra e a saúde mental de uma sociedade subjugada pelo crime somente piora. Alguns “intelectuais” justificam o crime sob o argumento do coitadismo.Justificam-no em razão da dívida social e, praticamente, passam a afirmar que a pobreza constitui um passaporte liberado para o crime. Assim, atenuam-se as penas e diluem-se as condenações por crimes. A tolerância, que deveria ser zero, adquire uma elasticidade que se transforma numa limitação insuportável da vida em sociedade.
Recentemente, numa discussão com estudantes chineses, questionei-lhes se havia algum lugar perigoso que eu não pudesse ir em Beijing, Shanghai ou Guangzhou. Foi interessante observar o espanto quanto ao conceito que eu estava apresentando. Inexiste qualquer restrição – em razão do crime – do lugar por onde você queira locomover-se. Em Beijing, ou quaisquer outras cidades, mulheres andam sozinhas e tranquilas às 3h00 ou 4h00. Pais podem deixar os filhos sozinhos irem à escola sem preocupação com a questão da violência. Não há violência como em Chicago, Nova Iorque, Bruxelas, Londres ou outras cidades do mundo. No caso brasileiro, é ainda mais vergonhoso reconhecer que o crime determina o modo como nos vestimos, o carro que usamos, ou a maneira como vivemos. E, por mais críticas que se façam, por pura ignorância, à China, o fato é que é libertador viver num lugar em que criminalidade não é preocupação. A receita, no entanto, é sempre a mesma: cobrar dos agentes públicos a sua principal responsabilidade que é garantir a paz e a coexistência harmônica da sociedade.E tolerância zero ao crime e aos criminosos.
Infelizmente, ao copiarmos modelos de segurança, de outras sociedades ocidentais, passou-se a acreditar que o segredo da melhoria das condições de vida em sociedade ocorreria, principalmente, em razão da possibilidade de esta armar-se. Sob o argumento da defesa pessoal, deu-se ao estado um passe livre para seguir inepto em sua atuação.
É necessário reconhecer que os agentes públicos que detêm o monopólio da violência devem exercê-lo para retirar da sociedade aqueles que infectam o tecido social e criam uma insegurança perniciosa no País. O custo da insegurança do Brasil é enorme. Para os brasileiros, retira-lhes a saúde mental, a paz social e, no pior dos casos, a própria vida. Além disso, o Brasil perde uma quantidade substancial de investimentos e turismo estrangeiro que poderiam ser amplamente incrementados caso a reputação global do País não fosse ruim no quesito segurança. “Visite o Brasil e seja assaltado” ou “Visite o Brasil e morra” são dois reflexos importantes da insegurança no País. Esse é um custo enorme que poderia ser diluído substancialmente e até mesmo revertido em ganhos para a sociedade.
Quantas mães não perderam filhos e filhas para o mundo do crime e por crime? Quantasarmas de fogo destruíram a vida de milhares de pessoas, muitas vezes em razão do furto de um produto de reduzido valor econômico? Até quando aceitaremos que alguns juízes e advogados consigam retornar à sociedade, imediatamente, aqueles que cometeram ilegalidade.
Enfim, é vergonhoso para um país a insegurança que aprisiona a todos os seus cidadãos. Estes, de fato, não precisam de armas para protegerem-se, mas sim de governantes que trabalhem e não lhes enganem como famoso discurso da justiça social. O maior bem que existe numa sociedade é a garantia de uma vida tranquila e segura. É ter a plena certeza que sair de casa não constitui um risco de vida.
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